RESPONSABILIDAE & ÉTICA

Ética - do gr. ethos significa originalmente morada, seja o habitat dos animais, seja a morada do homem, lugar onde ele se sente acolhido e abrigado. O segundo sentido, proveniente deste, é costume, modo ou estilo habitual de ser. A morada, vista metaforicamente, indica justamente que, a partir do ethos, o espaço do mundo torna-se habitável para o homem. Assim, o espaço do ethos enquanto espaço humano, não é dado ao homem, mas por ele construído ou incessantemente reconstruído. (Nogueira, 1989)



Responsabilidade - do lat. responsabilitas, de respondere = responder, estar em condições de responder pelos atos praticados, de justificar as razões das próprias ações. De direito, todo o homem é responsável. Toda a sociedade é organizada numa hierarquia de autoridade, na qual cada um é responsável perante uma autoridade superior. Quando o homem infringe uma de suas responsabilidades cívicas, deve responder pelo seu ato perante a justiça. (Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo)


Responsabilidade moral. Filos. 1. Situação de um agente consciente com relação aos atos que ele pratica voluntariamente. 2. Obrigação de reparar o mal que se causou aos outros. (Dicionário Aurélio)


HISTÓRICO


Na Idade Média, os valores éticos são condicionados pela religião cristã, especificamente o Catolicismo. A Patrística e a Escolástica são os seus representantes. Nesse período, dá-se ênfase à revelação dos livros sagrados. O Pai, o Filho e o Espírito Santo determinam as normas de conduta. Jesus, que é filho e Deus ao mesmo tempo, torna-se o grande arauto de uma nova ética, a ética do amor ao próximo. Porém, essa ética é conspurcada pelos juízos de valores de seus representantes, que distorcem a pureza do cristianismo primitivo.


As exortações católicas mantiveram-se por longos anos. Contudo, no século XVI começou a sofrer a pressão do Protestantismo, ou seja, a reação de algumas Igrejas às determinações da Igreja de Roma. Para os protestantes, a ética não é baseada na revelação, mas nos valores éticos, examinados e procurados de per si. A revelação religiosa pertence à religião. O filósofo ético deve procurar os fundamentos ontológicos dessa disciplina, tão longe quanto lhe seja possível alcançar.


IDADE MODERNA


Kant, o quebra tudo, surge nesse contexto. Para Kant a Ética é autônoma e não heterônoma, isto é, a lei é ditada pela própria consciência moral e não por qualquer instância alheia ao Eu. Como vemos, Kant dá prosseguimento à construção da própria moral. Não espera algo de fora. Aquilo que o homem procura está dentro dele mesmo. Muitos são os filósofos que seguiram Kant. Depois destes, surgem Scheller (1874-1928) , Müller, Ortega y Gasset etc., que penetram na ética axiológica, ou seja, estuda a ética do ângulo dos valores. (Santos, 1965)


ÉTICA E MORAL


Ética - do grego ethos significa comportamento; Moral - do latim mores, costumes. Embora utilizamos os dois termos para expressarmos as noções do bem e do mal, convém fazermos uma distinção: a Moral é normativa, enquanto a Ética é especulativa. A Moral, referindo-se aos costumes dos povos nas diversas épocas, é mais abrangente; a Ética, procurando o nexo entre os meios e os fins dos referidos costumes, é mais específica. Pode-se dizer, que a Ética é a ciência da Moral.


Ética e Moral distinguem-se, essencialmente, pela especulação da Lei. A Ética, refere-se à norma invariante; a Moral, à variante. Contudo, há uma relação entre ambas, pois a sistematização da segunda tem íntima relação com a primeira.


O caráter invariante da Lei possibilita-nos questionar: de onde veio? Quem a ditou? Por que? Com que fim? A resposta dos transcendentalistas é que ela é heterônoma, isto é, veio de fora do "eu". Deus seria o autor da norma. Liga-se, assim, Filosofia e Religião. Para os cristãos, as normas éticas estão centradas nos Dez Mandamentos; a resposta dos imanentistas é que ela é autônoma, isto é, surge das tensões das circunstâncias. (Santos, 1965)


AUTODETERMINAÇÃO E RESPONSABILIDADE


A autodeterminação expressa a essência do ser. É o poder que temos de atualizar nossas virtualidades. O pensamento científico auxilia, mas são os aspectos psicológicos, ideológicos, religiosos e filosóficos que emprestam o maior peso à nossa deliberação na vida. As virtualidades podem ser ativas e passivas. Se ativas, já estão determinadas de uma forma; se inativas, sabemos que estão em ato sob uma forma, mas que podem ser assumidas de outra forma, isto é, que são especificamente diferentes do que podem ser.


A ação humana, embora restrita à responsabilidade pessoal, tem como objetivo o interesse público. A vivência, semelhante à do eremita no deserto, é uma exceção. A questão ética diz respeito ao auxílio que cada um possa exercer na transcendência do outro. Em realidade, é a criação de condições para que o outro realize plenamente o seu projeto de vida ao qual foi destinado.


O princípio da autodeterminação moral é a base do comportamento ético adulto. Deixar-se guiar-se pelas máximas alheias é perder o eu em si mesmo. Segundo Sócrates, o ethos verdadeiro é agir de acordo com a razão, que se eleva acima do consenso da opinião da multidão, para atingir o nível da objetividade própria do saber demonstrativo. A autonomia, assim, não se realiza na solidão, mas se consolida pelo contato entre os seres humanos.


A lei é o farol da ética. Sua origem etimológica encontra-se no termo nomos de que o vocábulo lei (lex) é a tradução latina. Nomos vem do verbo nemo que significa dividir, repartir com outro, sugerindo a idéia de justiça. Dessa forma, as ações individuais no cumprimento dos deveres, devem salvaguardar a liberdade própria e a do outro. Por isso, Voltaire afirma com veemência: "Não concordo com o que você diz, mas defenderei o direito de você dizê-lo até o fim". (Nogueira, 1989)


A reflexão sobre o ethos leva-nos à prática do amor. O verdadeiro exercício do amor longe está das proibições e interdições de que a moral propõe. É uma autodeterminação que envolve a autonomia da vontade na busca da atualização do ser. Assim, não é agir de qualquer jeito, mas de forma ordenada, generosa, que promova a pessoa e os direitos do outro, sobretudo quando esses direitos são espezinhados.


O comportamento ético não consiste exclusivamente em fazer o bem a outrem, mas em exemplificar em si mesmo o aprendizado recebido. É o exercício da paciência em todos os momentos da vida, a tolerância para com as faltas alheias, a obediência aos superiores em uma hierarquia, o silêncio ante uma ofensa recebida.


A Ética, a Moral e a Responsabilidade determinam a perfeição do ser. Acostumados a confundir os meios com os fins, não conseguimos visualizar claramente o fim último da existência humana. Por isso, o erro crasso de conceber a Moral como um mero e fastidioso catálogo de proibições. O fim do homem é, pois, o de realizar, pelo exercício de sua liberdade, a perfeição de sua natureza. Implica, muitas vezes, a obediência à vontade de Deus, contrariando a própria, se assim delimitar, o dever, imposto pela sua consciência.


BIBLIOGRAFIA CONSULTADA


ÁVILA, F. B. de S.J. Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo. Rio de Janeiro, M.E.C., 1967.


FERREIRA, A. B. de H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, s/d/p.


NOGUEIRA, J. C. Ética e Responsabilidade Pessoal. In MORAIS, R. de. Filosofia, Educação e Sociedade (Ensaios Filosóficos). Campinas, SP, Papirus, 1989.


SANTOS, M. F. dos. Dicionário de Filosofia e Ciências Culturais. 3. ed., São Paulo, Matese, 1965.